"A história está tão cheia de cidades que mudaram de pele e sobreviveram, como de outras que não mudaram e não sobreviveram..."
Parte de um texto de Luís Serpa que pode ser lido no "Cidadania Lx"
11 novembro 2008
09 novembro 2008
Coisas estranhas II
Protocolo entre a Refer e a APL está em fase final de negociação
O novo contrato de concessão, entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont (empresa do Grupo Mota-Engil que explora o terminal de contentores de Alcântara ) compromete a Refer com a realização de um conjunto de obras, apesar de a empresa pública que gere as linhas ferroviárias não ter assinado esse contrato, nem formalizado ainda qualquer acordo nesse sentido com a APL.
Segundo o jornal «Sol», o contrato entre o Porto de Lisboa e a Liscont diz que estas obras são condição «indispensável à expansão e modernização do terminal». E determina prazos para a sua execução, prevendo mesmo que a Liscont seja indemnizada pela APL se esses prazos não forem cumpridos.
Protocolo em negociação
Só que o facto de a Refer não integrar as «partes contratantes» deste contrato, na prática não a obriga a esse compromisso. Por outro lado, o valor e as condições em que as obras vão ser feitas ainda não estão sequer determinadas com rigor.
in Agência financeira, 08-11-2008
Só a LISCONT, da Mota-Engil de Jorge Coelho, é que já está a ganhar. A LISCONT assina um contrato (à pressa) com a Administração do Porto de Lisboa em que esta se compromete com um conjunto de obras ferroviárias. Sucede que estas obras dependem da REFER com a qual ainda não exista qualquer acordo... Estranho... Entretanto, o contrato garante indeminização à LISCONT se houver atrasos... Ora, tendo em conta que a APL não cuidou de garantir que as obras que dependem da REFER se irão realizar em tempo adequado, no mínimo é irresponsável comprometer-se nesntes termos com a LISCONT. Para além de estranho...
O novo contrato de concessão, entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont (empresa do Grupo Mota-Engil que explora o terminal de contentores de Alcântara ) compromete a Refer com a realização de um conjunto de obras, apesar de a empresa pública que gere as linhas ferroviárias não ter assinado esse contrato, nem formalizado ainda qualquer acordo nesse sentido com a APL.
Segundo o jornal «Sol», o contrato entre o Porto de Lisboa e a Liscont diz que estas obras são condição «indispensável à expansão e modernização do terminal». E determina prazos para a sua execução, prevendo mesmo que a Liscont seja indemnizada pela APL se esses prazos não forem cumpridos.
Protocolo em negociação
Só que o facto de a Refer não integrar as «partes contratantes» deste contrato, na prática não a obriga a esse compromisso. Por outro lado, o valor e as condições em que as obras vão ser feitas ainda não estão sequer determinadas com rigor.
in Agência financeira, 08-11-2008
Só a LISCONT, da Mota-Engil de Jorge Coelho, é que já está a ganhar. A LISCONT assina um contrato (à pressa) com a Administração do Porto de Lisboa em que esta se compromete com um conjunto de obras ferroviárias. Sucede que estas obras dependem da REFER com a qual ainda não exista qualquer acordo... Estranho... Entretanto, o contrato garante indeminização à LISCONT se houver atrasos... Ora, tendo em conta que a APL não cuidou de garantir que as obras que dependem da REFER se irão realizar em tempo adequado, no mínimo é irresponsável comprometer-se nesntes termos com a LISCONT. Para além de estranho...
Coisas estranhas I
O projecto da nova sede não estava muito avançado, mas estancou subitamente depois de, também subitamente, o Governo ter anunciado o projecto da Nova Alcântara. O desnivelamento da via-férrea para ligar a linha de Cascais à da Cintura era uma discussão antiga na Refer, mas não era de todo uma prioridade, pelo que a apresentação do Governo de há seis meses apanhou até de surpresa grande parte da super-estrutura da empresa. A operação mediática então realizada foi paga pela Liscount, pela Administração do Porto de Lisboa e pela Refer, mas o projecto do desnivelamento da via-férrea nem consta no site da empresa (onde estão todos os investimentos em curso e os que estão previstos), mas sim no do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
in Público, 08-11-2008
O primeiro ministro anuncia com pompa e circunstância um grande projecto que afinal tem como grande beneficiário que é uma empresa privada presidida por um Jorge Coelho (ex-colega de Sócrates). Esse festa é paga pelo beneficiário. Entretanto esse investimento tem como premissa uma obra de alteração estrutural na rede ferroviária, no entanto, a empresa pública responsável pela exploração ferroviária (a REFER) nem tem esses projectos previstos e os que tinha são incompatíveis com este repentino anúncio. Tanta coisa estranha...
in Público, 08-11-2008
O primeiro ministro anuncia com pompa e circunstância um grande projecto que afinal tem como grande beneficiário que é uma empresa privada presidida por um Jorge Coelho (ex-colega de Sócrates). Esse festa é paga pelo beneficiário. Entretanto esse investimento tem como premissa uma obra de alteração estrutural na rede ferroviária, no entanto, a empresa pública responsável pela exploração ferroviária (a REFER) nem tem esses projectos previstos e os que tinha são incompatíveis com este repentino anúncio. Tanta coisa estranha...
08 novembro 2008
CONTENTORES EM ALCÂNTARA: SERÁ MESMO NECESSÁRIO?
Existe uma grande agitação à volta do terminal de contentores no cais de Alcântara, no porto de Lisboa. Em Abril foi o anúncio e agora a publicação do decreto-lei que autoriza a prorrogação do prazo de concessão ao actual locatário até 2042, com a justificação de que tal é necessário para amortizar o investimento na ampliação desse mesmo terminal, de modo a aumentar a sua capacidade actual para o triplo. Argumenta-se que essa ampliação é estratégica para o País, permitindo que o porto de Lisboa passe a assegurar uma fatia importante no mercado nacional e internacional de movimentação de contentores. Como contrapartida, o concessionário assegura a realização de um conjunto de obras, com destaque para, além da ampliação do próprio terminal, a construção de um túnel ferroviário de ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura, acabando com a actual ligação à superfície. Já tive ocasião de defender publicamente a pertinência desta obra (ver o número de Junho da revista Transportes em Revista), a qual poderá ser uma oportunidade para racionalizar todo o sistema de transportes públicos naquela zona de Lisboa, transformando a estação de Alcântara Terra num grande nó intermodal. Isto é, ligar a Linha de Cascais e a Linha de Cintura, mas também o Eixo Norte-Sul (no Alvito, através de tapetes rolantes), bem como ser o ponto de convergência das linhas Amarela e Vermelha do metro, esta a prolongar depois até ao Restelo. Considero, todavia, que a realização desta obra não deve ser usada como justificação para a ampliação do terminal de contentores.
Vejamos um pouco de história. O cais de Alcântara só muito recentemente (meados dos anos 80) passou a movimentar contentores. Lembramo-nos ainda do cais de Alcântara como uma gare marítima, estando ainda gravado na nossa memória o embarque das tropas para as antigas colónias, nos anos 60. Ainda nos anos 90 os planos do porto de Lisboa passavam por melhorar as condições daquele cais para o movimento de paquetes, tendo inclusivamente sido realizadas obras de reabilitação do contíguo cais da Rocha do Conde de Óbidos, das quais eu próprio fui o responsável pelo projecto das estruturas. Há três ou quatro anos dá-se, contudo, uma grande viragem; a ideia passou a ser pôr os paquetes em Santa Apolónia, enquanto Alcântara passava a ficar reservada para os contentores. É, pelo menos, estranho. Ocupando Alcântara uma posição muito mais nobre e central, porque é que os paquetes hão-de ir para Santa Apolónia e os contentores hão-de estar em Alcântara? Mas, se a esta troca é estranha, mais estranho é ouvir-se falar em aumentar a capacidade do terminal. Então, não haverá outros portos, como Setúbal ou Sines (cujo terminal está a ser ampliado), que podem movimentar esses contentores?
E será que no porto de Lisboa não haverá outros locais mais apropriados? Ouve-se dizer que não, que no futuro talvez, na Trafaria. Mas, na Trafaria, como? Seriam precisas obras muito complicadas, com impactes no rio Tejo difíceis de avaliar. Além disso, um terminal de contentores precisa de boas ligações ferroviárias e, na Trafaria, além de não existirem, a sua construção causaria impactes impressionantes (lá se ia a arriba fóssil).
Ora, existe um local no porto de Lisboa que tem condições privilegiadas para instalar um grande terminal de contentores. Trata-se do antigo cais da Siderurgia Nacional, no Seixal. Além de uma enorme área disponível (quase cem hectares), esta zona passou recentemente a dispor de uma excelente serventia ferroviária, com a construção do ramal que ligou as fábricas da Siderurgia Nacional e da Lusocider ao Eixo Norte-Sul, em Coina. Além disso, fica próximo da futura plataforma logística do Poceirão, onde poderá ser feito o transbordo dos contentores. Claro que será preciso dragar mais profundamente o canal fluvial do Barreiro, mas isso serão "trocos" em comparação com os benefícios duma tal localização.
Para quê arranjar soluções complicadas e conflituosas?
S. Pompeu dos Santos, 08-11-2008, Diário de Notícias
Vejamos um pouco de história. O cais de Alcântara só muito recentemente (meados dos anos 80) passou a movimentar contentores. Lembramo-nos ainda do cais de Alcântara como uma gare marítima, estando ainda gravado na nossa memória o embarque das tropas para as antigas colónias, nos anos 60. Ainda nos anos 90 os planos do porto de Lisboa passavam por melhorar as condições daquele cais para o movimento de paquetes, tendo inclusivamente sido realizadas obras de reabilitação do contíguo cais da Rocha do Conde de Óbidos, das quais eu próprio fui o responsável pelo projecto das estruturas. Há três ou quatro anos dá-se, contudo, uma grande viragem; a ideia passou a ser pôr os paquetes em Santa Apolónia, enquanto Alcântara passava a ficar reservada para os contentores. É, pelo menos, estranho. Ocupando Alcântara uma posição muito mais nobre e central, porque é que os paquetes hão-de ir para Santa Apolónia e os contentores hão-de estar em Alcântara? Mas, se a esta troca é estranha, mais estranho é ouvir-se falar em aumentar a capacidade do terminal. Então, não haverá outros portos, como Setúbal ou Sines (cujo terminal está a ser ampliado), que podem movimentar esses contentores?
E será que no porto de Lisboa não haverá outros locais mais apropriados? Ouve-se dizer que não, que no futuro talvez, na Trafaria. Mas, na Trafaria, como? Seriam precisas obras muito complicadas, com impactes no rio Tejo difíceis de avaliar. Além disso, um terminal de contentores precisa de boas ligações ferroviárias e, na Trafaria, além de não existirem, a sua construção causaria impactes impressionantes (lá se ia a arriba fóssil).
Ora, existe um local no porto de Lisboa que tem condições privilegiadas para instalar um grande terminal de contentores. Trata-se do antigo cais da Siderurgia Nacional, no Seixal. Além de uma enorme área disponível (quase cem hectares), esta zona passou recentemente a dispor de uma excelente serventia ferroviária, com a construção do ramal que ligou as fábricas da Siderurgia Nacional e da Lusocider ao Eixo Norte-Sul, em Coina. Além disso, fica próximo da futura plataforma logística do Poceirão, onde poderá ser feito o transbordo dos contentores. Claro que será preciso dragar mais profundamente o canal fluvial do Barreiro, mas isso serão "trocos" em comparação com os benefícios duma tal localização.
Para quê arranjar soluções complicadas e conflituosas?
S. Pompeu dos Santos, 08-11-2008, Diário de Notícias
Há lodo no cais
O movimento de cidadãos de Lisboa contra a ampliação do Terminal de contentores de Alcântara, de que sou um dos fundadores, anunciou no passado dia 27, em conferência de imprensa, que iria abrir uma subscrição pública contra o decreto-lei que autorizou a celebração de um contrato entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Liscont. O objectivo da petição (que atingiu o mínimo de 4000 assinaturas necessárias em 24 horas), foi entregar na Assembleia da República um pedido de ratificação parlamentar do decreto do Governo. O pedido está entregue e isso significa que os deputados vão ter de apreciar o diploma do Governo e poderão revogá-lo, se assim o ditar a sua consciência e a sua noção de interesse público. Sabedora disto, a APL tratou de, logo no dia seguinte, assinar a correr o dito contrato com a Liscont, mediante o qual esta ficou desde logo garantida com uma brutal indemnização no caso de o projecto não ir adiante. Tudo devidamente cozinhado entre dois conhecidos escritórios de advocacia de negócios, muito socialistas.
Há quem considere isto uma falta de respeito inadmissível pela Assembleia da República, por parte de um organismo público, que administra coisa pública e cuja tutela cabe ao Governo. Há quem considere também uma estranha noção do que é a vida democrática e a consideração devida pela opinião pública. Eu não considero nada disso. Considero um escândalo, puro e simples. Um gesto que diz tudo sobre a dimensão dos interesses que estão em jogo e a influência que alguns muito poderosos têm sobre os actos da governação pública. É o Estado cativo de interesses privados. Terceiro-mundo.
4 A propósito do negócio de Alcântara, o campeão nacional da asneira - o ministro das Obras Públicas, Mário Lino - resolveu meter-se ao barulho e declarar que um quilómetro e meio de extensão de contentores empilhados à beira-rio “terá um impacto visual mínimo”. Quem possa ter dúvidas, que vá lá ver e imagine o que ali está multiplicado por três. Entre outras coisas, constatará que, ao contrário do que jura a Liscont, não é verdade que “razões técnicas” impeçam amontoar cinco contentores em cima uns dos outros: anteontem, havia lá várias pilhas de seis. Talvez Mário Lino não consiga, sinceramente, distinguir a diferença entre uma paisagem de contentores com 15 metros de altura e a de um rio ou a do ‘Queen Mary II’ acostado à Gare Marítima. Mas a Cunha Vaz e Associados e a LPM - os arguidos habituais na ‘assessoria de imagem’ dos grandes negócios - bem podiam justificar o dinheiro que cobram à Liscont e à APL mandando o ministro ficar calado. É que, de cada vez que ele leva a arma à cara, seja para defender a OTA, o TGV ou o Terminal de Alcântara, o tiro sai pela coronha.»
Miguel Sousa Tavares, 08-11-2008, Expresso
Há quem considere isto uma falta de respeito inadmissível pela Assembleia da República, por parte de um organismo público, que administra coisa pública e cuja tutela cabe ao Governo. Há quem considere também uma estranha noção do que é a vida democrática e a consideração devida pela opinião pública. Eu não considero nada disso. Considero um escândalo, puro e simples. Um gesto que diz tudo sobre a dimensão dos interesses que estão em jogo e a influência que alguns muito poderosos têm sobre os actos da governação pública. É o Estado cativo de interesses privados. Terceiro-mundo.
4 A propósito do negócio de Alcântara, o campeão nacional da asneira - o ministro das Obras Públicas, Mário Lino - resolveu meter-se ao barulho e declarar que um quilómetro e meio de extensão de contentores empilhados à beira-rio “terá um impacto visual mínimo”. Quem possa ter dúvidas, que vá lá ver e imagine o que ali está multiplicado por três. Entre outras coisas, constatará que, ao contrário do que jura a Liscont, não é verdade que “razões técnicas” impeçam amontoar cinco contentores em cima uns dos outros: anteontem, havia lá várias pilhas de seis. Talvez Mário Lino não consiga, sinceramente, distinguir a diferença entre uma paisagem de contentores com 15 metros de altura e a de um rio ou a do ‘Queen Mary II’ acostado à Gare Marítima. Mas a Cunha Vaz e Associados e a LPM - os arguidos habituais na ‘assessoria de imagem’ dos grandes negócios - bem podiam justificar o dinheiro que cobram à Liscont e à APL mandando o ministro ficar calado. É que, de cada vez que ele leva a arma à cara, seja para defender a OTA, o TGV ou o Terminal de Alcântara, o tiro sai pela coronha.»
Miguel Sousa Tavares, 08-11-2008, Expresso
07 novembro 2008
Empresa de Tráfego e Estiva quer explicações da APL sobre terminal de Alcântara
O principal concorrente da Mota-Engil nas concessões portuárias quer explicações da Administração do Porto de Lisboa (APL) sobre a ampliação do terminal de Alcântara e acerca do prolongamento da concessão à Liscont sem concurso público.Presidente da Empresa de Tráfego e Estiva considera que perante alterações profundas no terminal de Alcântara se exigia um concurso públicoAntónio Figueiredo refere que a Empresa de Tráfego e Estiva tem demonstrado interesse no terminal de Alcântara
O presidente da Empresa de Tráfego e Estiva (ETE) diz que pediu toda a documentação sobre o processo de alargamento e concessão do terminal de Alcântara há 15 dias e que até ao momento a APL ainda não lhe respondeu.
António Figueiredo afirma que não percebe que tenha sido simplesmente prolongada a concessão à Liscont com a ausência de um concurso público e espera pelas justificações que estão na base desta decisão.
O presidente do grupo ETE adianta que a empresa também estava interessada na concessão do terminal de Alcântara e considera que se as explicações do Porto de Lisboa não convencerem, tendo em conta a dimensão do projecto, o caso vai parar a tribunal.
António Figueiredo fala ainda num tratamento desigual, acusa o Governo de não ter agido da mesma forma em relação ao terminal de Santa Apolónia, cuja concessão pertence à empresa a que preside no grupo ETE.
Esta manhã, na tentativa de chegar a um entendimento sobre o alargamento do terminal de Alcântara, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes vai reunir-se com a Liscont, com a Refer, com a APL e com os concessionários das docas de Santa Amaro.
in TSF
É o que dá fazer negócios à pressa, aprovando leis "à medida" e sem concurso público...
06 novembro 2008
05 novembro 2008
Lisboa, Tejo e tudo
«Soltam-se ais por causa de um prédio no Rato, enquanto a cidade assiste impávida à degradação do Jardim Botânico
As cidades têm mercados e cemitérios. Aeroportos e estações. Algumas, como Lisboa, também têm portos. Isto pode parecer óbvio, mas não é de mais repeti-lo quando vemos as questões de ordenamento do território restringidas a uma espécie de capítulo duma revista de decoração e consensualmente instituído que para evitar polémicas a cidade deveria ser uma espécie de continuum de cafetarias, com empregados de aventais pretos, espaços ditos culturais com muitas valências e articulações multidisciplinares, quiçá multiculturais, e prédios, de preferência baixinhos.
Vem isto naturalmente a propósito da ampliação do cais de contentores de Alcântara. Contudo, antes de lá chegarmos, convém lembrar que Lisboa é uma cidade suja e degradada, onde o poder gasta o dinheiro dos contribuintes em obras de utilidade questionável e manutenção rapidamente esquecida. (Apenas para não sairmos do domínio dos cais e estações basta entrar-se na estação intermodal do Campo Grande, inaugurada com pompa e circunstância nos anos 90, para perceber a distância que vai entre a realidade virtual do anúncio da grande obra e a realidade menos mediática com que se confrontam os utilizadores dessas mesmas obras. A quem não puder ou não quiser sujeitar-se ao cheiro pestilento e aos equívocos gerados pelos preservativos e colchões espalhados pelos cantos daquele que ia ser o grande pólo dos transportes na capital aconselha-se que veja isto e muito mais no blogue lisboasos.blogspot.com.)
Seja portanto pela profusão dos monos recentemente construídos ou pelo balanço do muito que se tem destruído, temos sido levados a defender que, na dúvida, não se faça. Assim soltam-se ais desesperados por causa da construção dum prédio no Largo do Rato, na mesma cidade que assiste impávida à degradação do Jardim Botânico uns passos mais à frente, do cinema Europa mais acima, ou ao roubo dos azulejos das fachadas oitocentistas. Nesta perspectiva da cidade enquanto mesinha redonda duma salinha de tias - arruinadas e desmazeladas, mas tias! -, aquilo que não se vê não interessa. Por exemplo, é praticamente impossível suscitar a mínima atenção em quem quer que seja para o plano de drenagem da cidade, sendo certo que as lacunas, os erros e os muitos preconceitos existentes nesta matéria nos entram pela porta dentro cada vez que chove.
Ao contrário de muitas outras pessoas, profundamente conhecedoras do universo das cargas e descargas, não faço a menor ideia se Lisboa precisa da ampliação deste cais. Mas gostaria de saber. Por exemplo, ao ouvir o primeiro-ministro dizer que toda esta obra servirá para desbloquear o problema económico que afecta o porto de Lisboa, e, por arrasto, todo o país, vem-me imediatamente à lembrança o conto da leiteira que ia enriquecer vendendo leite e comprando ovos, que por sua vez davam patinhos, que por sua vez davam mais ovos e que acabou estatelada no chão mais o leite e as fantasias. "Todo o país por arrasto"? Declarações destas teriam arruinado o sossego de vários chefes de governo em Portugal mas agora não só são banais como já ninguém espera uma posição que não seja de absoluta subserviência e encadernação verde do projecto por parte daquele senhor que faz de conta que é ministro do Ambiente e do Ordenamento.
De igual modo, gostaria de ser esclarecida sobre se o melhor local para esse cais será Alcântara, como defende o actual Governo e o actual presidente da CML, ou Setúbal e Sines como diz o Movimento Lisboa É das Pessoas. Mais Contentores Não e propõe o anterior presidente da CML Carmona Rodrigues.
Aproveitando o balanço da polémica também podemos ser esclarecidos sobre a efectiva utilização dos edifícios e terrenos da Docapesca, na zona de Algés, e toda aquela traquitana que se acumula entre o cais da Matinha e Santa Apolónia; se nos vamos continuar a dar ao luxo e à loucura de mantermos longe da cidade a estação da Rocha do Conde de Óbidos e já agora também não desgostaria de ser mais informada sobre a actuação dos piquetes de trabalhadores perante aqueles que consideram que põem em causa os seus postos de trabalho e se se justifica que se prolongue por mais 27 anos a concessão do cais à Liscont/Mota Engil.
Não tenho grandes ilusões sobre a possibilidade de ver todas estas minhas questões esclarecidas, mas do que tenho absoluta certeza é que não fosse a CML actualmente da responsabilidade do PS já inúmeras vozes da cultura e da cidadania socialista tinham rumado para as margens do Tejo onde, sob o alto patrocínio das Tágides, leriam poemas alusivos à partida do Gama, às grilhetas do fascismo, às mordaças do PREC e claro acabavam a performance denunciando as ligações da Mota Engil à Administração Bush, responsável directa pela subida galopante, não das águas do mar porque entretanto o apocalipse climático foi substituído pelo apocalipse económico, mas sim da altura dos contentores. Recordo que, em 2004, era então a CML liderada por uma coligação PSD-PP, se é que se pode falar de liderança em relação a essa equipa, a construção dumas simples capelas mortuárias em Alvalade suscitou uma reacção tal nessas estremecidas vozes cívicas que, dum momento para o outro, era mais ou menos adquirido que só se podia morrer para lá dos limites da capital e até a simples passagem dos carros funerários ao longo da Avenida de Roma parecia capaz de comprometer os resultados dos rankings escolares das crianças alfacinhas.
Mas como estamos em 2008, no terceiro ano da era Sócrates, não é suposto que o povo tenha dúvidas sobre o superior esclarecimento dos desígnios governamentais. Isso era coisa dos tempos passados. Por ironia, José Sócrates pode agora estar a experimentar nesta contestação à NovAlcântara as consequências de o PS ter alinhado com o que de mais demagógico existiu na oposição às obras do cavaquismo. Eu, que até gosto de portos, que detesto cidades assépticas e que sobre a NovAlcântara só tenho a certeza que o nome é uma pepineira, espero bem que sobre esta obra exista a discussão que não se conseguiu fazer sobre Foz Côa."»
Helena Matos, 05-11-2008, Público
As cidades têm mercados e cemitérios. Aeroportos e estações. Algumas, como Lisboa, também têm portos. Isto pode parecer óbvio, mas não é de mais repeti-lo quando vemos as questões de ordenamento do território restringidas a uma espécie de capítulo duma revista de decoração e consensualmente instituído que para evitar polémicas a cidade deveria ser uma espécie de continuum de cafetarias, com empregados de aventais pretos, espaços ditos culturais com muitas valências e articulações multidisciplinares, quiçá multiculturais, e prédios, de preferência baixinhos.
Vem isto naturalmente a propósito da ampliação do cais de contentores de Alcântara. Contudo, antes de lá chegarmos, convém lembrar que Lisboa é uma cidade suja e degradada, onde o poder gasta o dinheiro dos contribuintes em obras de utilidade questionável e manutenção rapidamente esquecida. (Apenas para não sairmos do domínio dos cais e estações basta entrar-se na estação intermodal do Campo Grande, inaugurada com pompa e circunstância nos anos 90, para perceber a distância que vai entre a realidade virtual do anúncio da grande obra e a realidade menos mediática com que se confrontam os utilizadores dessas mesmas obras. A quem não puder ou não quiser sujeitar-se ao cheiro pestilento e aos equívocos gerados pelos preservativos e colchões espalhados pelos cantos daquele que ia ser o grande pólo dos transportes na capital aconselha-se que veja isto e muito mais no blogue lisboasos.blogspot.com.)
Seja portanto pela profusão dos monos recentemente construídos ou pelo balanço do muito que se tem destruído, temos sido levados a defender que, na dúvida, não se faça. Assim soltam-se ais desesperados por causa da construção dum prédio no Largo do Rato, na mesma cidade que assiste impávida à degradação do Jardim Botânico uns passos mais à frente, do cinema Europa mais acima, ou ao roubo dos azulejos das fachadas oitocentistas. Nesta perspectiva da cidade enquanto mesinha redonda duma salinha de tias - arruinadas e desmazeladas, mas tias! -, aquilo que não se vê não interessa. Por exemplo, é praticamente impossível suscitar a mínima atenção em quem quer que seja para o plano de drenagem da cidade, sendo certo que as lacunas, os erros e os muitos preconceitos existentes nesta matéria nos entram pela porta dentro cada vez que chove.
Ao contrário de muitas outras pessoas, profundamente conhecedoras do universo das cargas e descargas, não faço a menor ideia se Lisboa precisa da ampliação deste cais. Mas gostaria de saber. Por exemplo, ao ouvir o primeiro-ministro dizer que toda esta obra servirá para desbloquear o problema económico que afecta o porto de Lisboa, e, por arrasto, todo o país, vem-me imediatamente à lembrança o conto da leiteira que ia enriquecer vendendo leite e comprando ovos, que por sua vez davam patinhos, que por sua vez davam mais ovos e que acabou estatelada no chão mais o leite e as fantasias. "Todo o país por arrasto"? Declarações destas teriam arruinado o sossego de vários chefes de governo em Portugal mas agora não só são banais como já ninguém espera uma posição que não seja de absoluta subserviência e encadernação verde do projecto por parte daquele senhor que faz de conta que é ministro do Ambiente e do Ordenamento.
De igual modo, gostaria de ser esclarecida sobre se o melhor local para esse cais será Alcântara, como defende o actual Governo e o actual presidente da CML, ou Setúbal e Sines como diz o Movimento Lisboa É das Pessoas. Mais Contentores Não e propõe o anterior presidente da CML Carmona Rodrigues.
Aproveitando o balanço da polémica também podemos ser esclarecidos sobre a efectiva utilização dos edifícios e terrenos da Docapesca, na zona de Algés, e toda aquela traquitana que se acumula entre o cais da Matinha e Santa Apolónia; se nos vamos continuar a dar ao luxo e à loucura de mantermos longe da cidade a estação da Rocha do Conde de Óbidos e já agora também não desgostaria de ser mais informada sobre a actuação dos piquetes de trabalhadores perante aqueles que consideram que põem em causa os seus postos de trabalho e se se justifica que se prolongue por mais 27 anos a concessão do cais à Liscont/Mota Engil.
Não tenho grandes ilusões sobre a possibilidade de ver todas estas minhas questões esclarecidas, mas do que tenho absoluta certeza é que não fosse a CML actualmente da responsabilidade do PS já inúmeras vozes da cultura e da cidadania socialista tinham rumado para as margens do Tejo onde, sob o alto patrocínio das Tágides, leriam poemas alusivos à partida do Gama, às grilhetas do fascismo, às mordaças do PREC e claro acabavam a performance denunciando as ligações da Mota Engil à Administração Bush, responsável directa pela subida galopante, não das águas do mar porque entretanto o apocalipse climático foi substituído pelo apocalipse económico, mas sim da altura dos contentores. Recordo que, em 2004, era então a CML liderada por uma coligação PSD-PP, se é que se pode falar de liderança em relação a essa equipa, a construção dumas simples capelas mortuárias em Alvalade suscitou uma reacção tal nessas estremecidas vozes cívicas que, dum momento para o outro, era mais ou menos adquirido que só se podia morrer para lá dos limites da capital e até a simples passagem dos carros funerários ao longo da Avenida de Roma parecia capaz de comprometer os resultados dos rankings escolares das crianças alfacinhas.
Mas como estamos em 2008, no terceiro ano da era Sócrates, não é suposto que o povo tenha dúvidas sobre o superior esclarecimento dos desígnios governamentais. Isso era coisa dos tempos passados. Por ironia, José Sócrates pode agora estar a experimentar nesta contestação à NovAlcântara as consequências de o PS ter alinhado com o que de mais demagógico existiu na oposição às obras do cavaquismo. Eu, que até gosto de portos, que detesto cidades assépticas e que sobre a NovAlcântara só tenho a certeza que o nome é uma pepineira, espero bem que sobre esta obra exista a discussão que não se conseguiu fazer sobre Foz Côa."»
Helena Matos, 05-11-2008, Público
04 novembro 2008
Henrique Neto diz que terminal de Alcântara é absurdo
O empresário socialista Henrique Neto considerou hoje «um absurdo» o projecto do terminal de contentores de Alcântara e criticou a política de obras públicas do Governo, contestando a construção de auto-estradas e o traçado do TGV.
Henrique Neto participou hoje nas jornadas parlamentares do PSD, em Évora, onde fez uma intervenção sobre pequenas e médias empresas e emprego, mas quis também abordar o tema das obras públicas.
No seu discurso, o vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) insistiu que faltam «estratégia» e «pensamento sistémico» na sociedade portuguesa – crítica que disse abranger o actual Governo e os anteriores governos nesta crítica.
Comentando em concreto o projecto do terminal de Alcântara, o socialista considerou que a ideia de colocar mais contentores no local é «uma coisa absurda».
«É um desperdício de dinheiro que só vai prejudicar Lisboa e – lá está – que não tem nenhuma estratégia por trás», acrescentou, salientando que, «enquanto os Estados Unidos vão querer ter um único porto na costa Oeste e um na costa Leste, Portugal quer ter dois, aparentemente, um em Sines e outro em Lisboa».
Henrique Neto defendeu que Lisboa deve ser «uma capital de serviços e não de indústria» e argumentou que ter um terminal de contentores em Alcântara não faz sentido «por razões de tráfego, porque vai levar camiões para a cidade, por razões ambientais e por razões económicas».
«É muito mais caro ir buscar um contentor a Alcântara do que ir buscá-lo a Peniche ou a Sines», apontou ainda. «O investimento num túnel mais uma ponte, pensar em deslocar a estação dos paquetes para Santa Apolónia: nada disto faz sentido», reforçou.
O empresário recomendou aos deputados do PSD que olhem para Marrocos e para a forma estratégica como está a organizar-se em termos de transporte marítimo e de vias de comunicação.
Quanto a Portugal, segundo Henrique Neto as rodovias «são totalmente desnecessárias» e «a prioridade das obras públicas são as barragens».
«[Construir novas auto-estradas] pode render votos, pode ser muito importante, mas não tem nenhum significado económico», defendeu.
Henrique Neto criticou também o traçado da linha ferroviária de alta-velocidade por passar no Sul de Portugal, dizendo que «como está é um insulto à inteligência e ao desenvolvimento do país».
in Diário Digital / Lusa
Henrique Neto participou hoje nas jornadas parlamentares do PSD, em Évora, onde fez uma intervenção sobre pequenas e médias empresas e emprego, mas quis também abordar o tema das obras públicas.
No seu discurso, o vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) insistiu que faltam «estratégia» e «pensamento sistémico» na sociedade portuguesa – crítica que disse abranger o actual Governo e os anteriores governos nesta crítica.
Comentando em concreto o projecto do terminal de Alcântara, o socialista considerou que a ideia de colocar mais contentores no local é «uma coisa absurda».
«É um desperdício de dinheiro que só vai prejudicar Lisboa e – lá está – que não tem nenhuma estratégia por trás», acrescentou, salientando que, «enquanto os Estados Unidos vão querer ter um único porto na costa Oeste e um na costa Leste, Portugal quer ter dois, aparentemente, um em Sines e outro em Lisboa».
Henrique Neto defendeu que Lisboa deve ser «uma capital de serviços e não de indústria» e argumentou que ter um terminal de contentores em Alcântara não faz sentido «por razões de tráfego, porque vai levar camiões para a cidade, por razões ambientais e por razões económicas».
«É muito mais caro ir buscar um contentor a Alcântara do que ir buscá-lo a Peniche ou a Sines», apontou ainda. «O investimento num túnel mais uma ponte, pensar em deslocar a estação dos paquetes para Santa Apolónia: nada disto faz sentido», reforçou.
O empresário recomendou aos deputados do PSD que olhem para Marrocos e para a forma estratégica como está a organizar-se em termos de transporte marítimo e de vias de comunicação.
Quanto a Portugal, segundo Henrique Neto as rodovias «são totalmente desnecessárias» e «a prioridade das obras públicas são as barragens».
«[Construir novas auto-estradas] pode render votos, pode ser muito importante, mas não tem nenhum significado económico», defendeu.
Henrique Neto criticou também o traçado da linha ferroviária de alta-velocidade por passar no Sul de Portugal, dizendo que «como está é um insulto à inteligência e ao desenvolvimento do país».
in Diário Digital / Lusa
Lisboa desprezada
Governar o que quer que seja não é fácil, governar uma grande cidade ainda menos. Lisboa é um exemplo das dificuldades que toda agente tem, sem excepção. Quando António Costa foi eleito fez uma série de promessas. Para além das de gestão corrente, garantiu que queria uma cidade mais humana, que queria uma cidade mais habitada, que queria uma cidade mais virada para o rio, onde fosse mais agradável viver. É um programa comum que poderia ser subscrito por muita gente. No entanto, nas últimas semanas, os factos têm contrariado as boas intenções, as boas declarações, as promessas eleitorais. Comecemos pelo caso do alargamento do terminal dos contentores- qualquer pessoa que se preocupe com a qualidade de vida na cidade preocupa-se com a decisão que o Governo impôs à Câmara, e que António Costa aceitou. O assunto é este: "A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo. A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante umperíodo previsto de seis anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas 'Docas', levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo emrisco 700 postos de trabalho. Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado." Como se isto não chegasse fiquei a saber pelos jornais de fim-de-semana que a Câmara se prepara para abandonar o projecto de uma zona residencial emEntrecampos, sobretudo destinada aos mais jovens, e em seu lugar quer construir mais escritórios. Eu trabalho nas Avenidas Novas e vejo a quantidade de escritórios que ali estão vazios, há anos, sem encontraremocupante. O cenário repete-se por toda a cidade. Lisboa não tem falta de escritórios, tem é falta de pessoas, de residentes. Não há emprego para tanta área de escritórios - mas é certo que eles são potencialmente mais rentáveis que habitações para arrendamento a preços não especulativos. No fim a conversa é sempre a mesma: promove-se o que é mais rentável para interesses particulares, abandona-se o que é mais importante para fazer reviver a cidade e dar conforto a quem a habita. O cenário repete-se por toda a cidade. Lisboa não tem falta de escritórios, tem é falta de pessoas, de residentes. Não há emprego para tanta área de escritórios
Manuel Falcão, 04-11-2008, Meia Hora
Manuel Falcão, 04-11-2008, Meia Hora
03 novembro 2008
Petição
Constituição da República Portuguesa, Artigo 52^: "l Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania (...) representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação. 2. A lei fixa as condições em que as petições apresentadas colectivamente à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas são apreciadas em reunião plenária. 3. É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos na lei (...) nomeadamente para: a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural; b) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais." E agora? Agora, bate chapas e tintas Robbialac. E foi assim que a Petição reclamando a reavaliação do projecto de expansão do terminal de contentores de Alcântara deu entrada no Parlamento sextafeira passada com um número de assinaturas mais que suficiente para que o órgão de soberania Assembleia da República apreciasse as razões dos peticionários. Porém, antes mesmo que alguma instância da democracia decidisse como e quando a Petição seria analisada, aceite, tida em conta ou eventualmente deitada para o lixo, as duas empresas interessadas no negócio decidiram e anunciaram publicamente que as obras vão começar. A Constituição também determina a "subordinação do poder económico ao poder político democrático". Pois sim.
João Paulo Guerra, 03-11-2008, Diário Económico
João Paulo Guerra, 03-11-2008, Diário Económico
Repugnante
"É repugnante a promiscuidade que existe entre a classe política e a actividade empresarial. A concessão sem concurso público do terminal de contentores de Alcântara reforça esta imagem negativa. O ingresso de ex-ministros na presidência de grandes grupos económicos reforça a imagem que temos desta classe política, à caça de poder e de chorudas remunerações."
FERNANDO LIMA FRIELAS, 03-11-2008, Global Notícias
FERNANDO LIMA FRIELAS, 03-11-2008, Global Notícias
02 novembro 2008
'Guerra' dos contentores na AR
O movimento cívico que contesta a ampliação do terminal de contentores em Alcântara, Lisboa, está a "ponderar" angariar 35000 assinaturas para a petição, de forma a poder pedir a revogação do decreto-Lei que permite a realização da obra.
A afirmação foi feita ontem aos jornalistas pelo presidente da Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro no final de uma reunião com o presidente da Assembleia da República a quem entregaram 4000 assinaturas da petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não", o número exigido por lei para que o assunto seja debatido no Parlamento.
Frederico Colares Pereira falava no final de uma reunião com Jaime Gama - que durou cerca de 30 minutos e contou com a presença do presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Miguel Frasquilho - em que participaram outros elementos do movimento cívico, designadamente o escritor Miguel Sousa Tavares, o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, o deputado social-democrata Luís Rodrigues e o ex-vereador da Câmara de Lisboa António Proa.
"A reunião correu muito bem e o presidente da Assembleia da República disse-nos que vai levar o assunto à Assembleia para discussão", disse Frederico Colares Pereira, acrescentando que desta forma o "primeiro objectivo" do movimento cívico" "foi alcançado".
Questionado sobre o facto de a Administração do Porto de Lisboa (APL) negar que a ampliação do terminal de contentores implique uma "muralha" com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo, o representante dos concessionários das docas disse ser natural que "A APL esteja a defender o seu projecto".
Sobre se o movimento cívico tem alternativas para o projecto da APL, Frederico Colares Pereira respondeu que não cabe ao movimento avançar com alternativas, uma vez que não são "técnicos". Cabe-lhes antes reclamar que o terminal de contentores de Alcântara não aumente, uma vez que o rio Tejo "é dos lisboetas e de todos os portugueses", acrescentou.
Contestou ainda que os promotores da petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não" estejam contra as actividades portuárias, sublinhando que "até ao momento todos conviveram de forma salutar e sem conflitos", uma questão que "se tornará impossível no futuro caso a APL triplique a capacidade do terminal de contentores de Alcântara".
Colares Pereira responsabilizou ainda a APL pelos futuros transtornos que irá causar à população de Lisboa caso a obra avance, uma vez que a realizar-se será com "capital do erário público", implica "sete anos de obra" e irá "provocar o caos" na zona de Alcântara.
in JN, 01-11-2008
A afirmação foi feita ontem aos jornalistas pelo presidente da Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro no final de uma reunião com o presidente da Assembleia da República a quem entregaram 4000 assinaturas da petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não", o número exigido por lei para que o assunto seja debatido no Parlamento.
Frederico Colares Pereira falava no final de uma reunião com Jaime Gama - que durou cerca de 30 minutos e contou com a presença do presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Miguel Frasquilho - em que participaram outros elementos do movimento cívico, designadamente o escritor Miguel Sousa Tavares, o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, o deputado social-democrata Luís Rodrigues e o ex-vereador da Câmara de Lisboa António Proa.
"A reunião correu muito bem e o presidente da Assembleia da República disse-nos que vai levar o assunto à Assembleia para discussão", disse Frederico Colares Pereira, acrescentando que desta forma o "primeiro objectivo" do movimento cívico" "foi alcançado".
Questionado sobre o facto de a Administração do Porto de Lisboa (APL) negar que a ampliação do terminal de contentores implique uma "muralha" com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo, o representante dos concessionários das docas disse ser natural que "A APL esteja a defender o seu projecto".
Sobre se o movimento cívico tem alternativas para o projecto da APL, Frederico Colares Pereira respondeu que não cabe ao movimento avançar com alternativas, uma vez que não são "técnicos". Cabe-lhes antes reclamar que o terminal de contentores de Alcântara não aumente, uma vez que o rio Tejo "é dos lisboetas e de todos os portugueses", acrescentou.
Contestou ainda que os promotores da petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não" estejam contra as actividades portuárias, sublinhando que "até ao momento todos conviveram de forma salutar e sem conflitos", uma questão que "se tornará impossível no futuro caso a APL triplique a capacidade do terminal de contentores de Alcântara".
Colares Pereira responsabilizou ainda a APL pelos futuros transtornos que irá causar à população de Lisboa caso a obra avance, uma vez que a realizar-se será com "capital do erário público", implica "sete anos de obra" e irá "provocar o caos" na zona de Alcântara.
in JN, 01-11-2008
01 novembro 2008
PSD coloca outdoor a simular barreira entre cidade e rio
A distrital de Lisboa do PSD vai colocar, este sábado, um outdoor de contestação à expansão do terminal de contentores de Alcântara, com uma «montagem gráfica» que simula a barreira entre a cidade e o Tejo, diz a Lusa. «Não deixes que te roubem o rio» é o slogan do cartaz.
O cartaz terá uma imagem que «antecipa o cenário pós-alargamento do terminal de contentores, transmitindo a ideia de uma barreira frente ao Tejo», disse António Prôa, da distrital social-democrata.
O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República pediu a apreciação do decreto-lei, que alterou as bases da concessão da exploração do terminal de contentores, aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Setembro.
in Portugal Diário, 31-10-2008
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