Manuel Alegre muito duro nas perguntas ao Governo

Sete considerações, em que aponta o que chama de "elementos contraditórios", e quatro perguntas formam o texto em que Manuel Alegre questiona o Governo sobre o projecto de ampliação do terminal de contentores do Porto de Lisboa, em Alcântara. No requerimento, ontem entregue no Parlamento, o deputado socialista começa logo por dizer que não sabe que "benefícios o projecto pode trazer aos cidadãos". "Sei que lhes tira rio, espaço, paisagem, bem-estar. E também o direito à beleza que faz parte dos direitos de cidadania", acrescenta. Lembra a seguir que o regime jurídico das operações portuárias determina que as concessões de serviço público de actividades portuárias "só possam ser atribuídas por concurso público" e que a lei define para as mesmas um prazo limite "não superior a 30 anos ". O Governo prorrogou por mais 27 anos, até 2042, o prazo da concessão do terminal à Liscont, alegando, lembra o deputado, pela necessidade de criar "soluções destinadas ao desenvolvimento e renovação desse terminal, em virtude das novas circunstâncias verificadas no mercado dos serviços portuários ". Alegre diz Alegre diz que o terminal tira rio, espaço, paisagem, bem-estar e direito à beleza aos cidadãos portugueses que as "novas circunstâncias" invocadas apontam para a triplicação da capacidade do terminal e surge sem que "sejam conhecidos os estudos em que tal previsão se suporta". "Perante estes elementos contraditórios e face às lacunas de informação", Alegre faz então as quatro perguntas ao Governo: "a) Quais as razões de uma prorrogação, desde já, por 27 anos e sem concurso, de uma concessão que só termina em 2015?; b) Quais são as "novas circunstâncias" que motivaram esta decisão?; Em que estudos comparativos se baseiam? Qual a política nacional portuária que lhe está subjacente?; c) Onde está o "novo plano de investimentos" que importa concretizar? Qual o montante em que foi avaliada a prorrogação da concessão agora verificada?; d) Qual a opinião do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre os impactos ambientais das transformações que se pretendem levar acabo com a ampliação do terminal de contentores de Alcântara?

Público, 31-10-2008