31 outubro 2008

Movimento entrega petição ao Presidente da Assembleia da República

A petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não!", iniciativa lançada pelo movimento da sociedade civil, protagonizado por Miguel Sousa Tavares e pela Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro, irá ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, na próxima sexta feira, dia 31, pelas 11 horas da manhã.

Petição atinge 4000 assinaturas em menos de 36 horas

O movimento que lançou a petição “ Lisboa é das pessoas. Mais contentores, não!”já reuniu, desde o momento do seu lançamento, na passada segunda-feira dia 27, as 4.000 assinaturas necessárias para que a Assembleia da República discuta a reavaliação do projecto de Ampliação do Terminal Contentores de Alcântara e respectivo Nó Ferroviário, reivindicada pelos signatários do documento. A petição será agora entregue ao Presidente da Assembleia, Dr. Jaime Gama, em audiência.

Esta petição pede a revogação do decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara (DL 188/2008). O Direito Constitucional português prevê o direito de petição, que obriga a apreciar em plenário as petições subscritas por mais de 4.000 cidadãos. A petição contava no dia 30 de Outubro, pelas 15:45 H, com mais 7846 assinaturas.

O movimento “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, não!” teve a sua primeira acção de apresentação no dia 27 de Outubro e reuniu num encontro cerca de 200 pessoas, entre as quais diversas figuras públicas provenientes de todas as áreas da sociedade civil. A petição conta com o apoio de várias entidades de referência da sociedade portuguesa, nomeadamente, Alexandre Relvas, António Proa, António Pires de Lima, António Pinto Bastos, Carmona Rodrigues, Carlos do Carmo, Carlos Horta e Costa, Fernando Nobre ( presidente da AMI), Francisco Ferreira (da Quercus), Eng. José Manuel Cerejeira, José da Câmara, Arq. Gonçalo Ribeiro Teles, Helena Roseta, Luis Campos e Cunha, Luis Rodrigues, Rui Veloso e Pedro Ferraz da Costa.
Para além destas personalidades, o movimento conta com o apoio directo dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcântara, Prazeres e Lapa, freguesias nas quais a pretendida obra terá um impacto negativo directo. Salienta-se ainda que assinaram a petição os presidentes de 40 juntas de freguesia, do total das 53 juntas de freguesia existentes na cidade de Lisboa.

O recém-criado movimento de cidadania “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, Não!” – protagonizado por Miguel Sousa Tavares e pela Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro (ACDSA), integra já centenas de proeminentes personalidades da sociedade civil portuguesa, e está absolutamente empenhado em esclarecer e alertar a população para a realização de um empreendimento que, além de ser injustificável, técnica e economicamente, e de ir causar enorme impacte ambiental negativo, numa das mais nobres zonas da cidade de Lisboa, constitui exemplo flagrante de interesses privados prevalecentes sobre os do País.

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